Palmeiras pode entrar no STF sem ser autor da ação; Entenda

O processo que decide o futuro do patrocínio máster do Palmeiras está no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Luiz Fux como relator, e nesta quarta-feira o clube apareceu em duas versões diferentes sobre o que vai fazer ali. Uma apuração diz que o Verdão prepara um pedido para participar do julgamento. Outra diz que Leila Pereira não vai acionar o Supremo. As duas podem estar certas ao mesmo tempo — e a diferença entre elas é técnica.

O que está em julgamento

As ações que chegaram ao STF foram apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades pedem a suspensão dos efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal, que encerrou a exploração das apostas de quota fixa no país. O argumento é de inconstitucionalidade. A Advocacia-Geral da União pediu prazo de 72 horas para se manifestar.

Nenhum clube é autor dessas ações. Elas são do setor de apostas, e foi por elas que o tema chegou ao Supremo, como o Portal do Palestra mostrou quando os clubes paulistas se reuniram na sede da FPF para medir o tamanho do rombo.

Entrar com ação e entrar como amicus curiae não são a mesma coisa

Quem entra com ação é autor: leva o pedido ao tribunal e assume um dos polos do processo. O amicus curiae — literalmente “amigo da corte” — é um terceiro interessado, admitido pelo relator para levar informações e argumentos sobre um tema que domina, sem virar parte da disputa. Não pede nada para si, não recorre como autor e não assina a causa.

É aí que as duas versões se encaixam. Segundo apuração do jornal O Globo, o Palmeiras prepara exatamente esse pedido de ingresso como amicus curiae, no mesmo caminho que o Flamengo já tomou, para levar ao processo os efeitos econômicos da medida sobre os clubes. Segundo apuração do colunista Gustavo Soler, do TMC, Leila Pereira não vai acompanhar o movimento do presidente rubro-negro de acionar o Supremo e prefere respeitar a decisão do governo neste momento, concentrando o esforço na busca por patrocinadores de outros setores.

Por que o Palmeiras tem interesse direto no que o Fux decidir

O contrato com a Sportingbet prevê R$ 100 milhões fixos por temporada mais até R$ 70 milhões em bonificações por metas e títulos, e vai até o fim de 2027, com opção de mais uma temporada. É a maior linha isolada de patrocínio do clube. Enquanto a MP valer, o espaço nobre da camisa fica sem dono — e o Palmeiras já segurou a negociação com a Leapmotor à espera do desfecho no Supremo.

A tendência, nos bastidores, é que os clubes se manifestem separadamente em vez de apresentar uma ação conjunta. A avaliação é que várias manifestações individuais dão mais peso ao debate do que uma peça coletiva. Em paralelo, dirigentes chegaram a discutir paralisar o Campeonato Brasileiro como forma de pressão, e o Palmeiras estuda como repor a receita caso a proibição se mantenha.

Atualização: o Palmeiras confirmou o caminho do amicus curiae

O próprio Palmeiras esclareceu a dúvida nesta quinta-feira: o clube vai protocolar um pedido para participar do processo que corre no Supremo na condição de interessado, e não como autor de uma ação. É exatamente a distinção explicada acima — e é o que concilia as duas apurações de quarta-feira. Quem disse que o Verdão não entraria com ação estava certo; quem disse que ele iria ao STF também.

O caminho é o mesmo adotado pelo Flamengo. O relator segue sendo o ministro Luiz Fux, e as ações continuam sendo da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que pedem a suspensão dos efeitos da medida provisória.