Apostar no Palmeiras fica mais seguro com aprovação de PL no Senado

Os torcedores do Palmeiras e dos demais clubes terão mais segurança e isenção de impostos até um determinado limite de premiação, conforme aprovação do Projeto de Lei das Apostas Esportivas.

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Torcedores do Palmeiras e de demais clubes, nacionais e internacionais, passam a contar com maior segurança em apostas esportivas online, as chamadas “bets“, a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 3.626/2023 pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, nesta quarta-feira (22).

O texto facultado pelos Senadores da CAE prevê o pagamento de 12% em impostos sobre todo o faturamento pelas administradoras dos aplicativos de apostas esportivas. Já os torcedores/apostadores, ficam isentos de quaisquer pagamentos de taxas até o limite de R$ 2.112 em premiação.

Caso o apostador receba um prêmio superior ao valor limite, ele terá de repassar 15% em cobrança única no imposto de renda. O Projeto de Lei também tributou, com as mesmas alíquotas, as apostas realizadas em aplicativos de cassinos online como, por exemplo, o PokerStars.

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A arrecadação será distribuída entre os Ministérios do Esporte, que ficará com a maior fatia, 36%; do Turismo, com 28%; da Segurança Pública, com 14%; da Educação, que deve receber 10% do total apurado e Seguridade Social, entre outros setores, também com 10%.

O Projeto de Lei veta a participação de menores de 18 anos em apostas esportivas online, assim como também proíbe personagens ligados ao futebol de realizarem suas ‘fezinhas’; jogadores, treinadores, membros de comissões técnicas, árbitros e auxiliares.

Na publicação original, existia a proibição de publicidade das empresas nas camisas dos clubes. Entretanto, a emenda foi rejeitada e, assim, as startups poderão divulgar suas marcas nos uniformes.

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Agora, o texto será apresentado ao plenário do Senado para ser votado por seus respectivos senadores e, em seguida, deve retornar à Câmara de Deputados para uma nova votação já que houve alterações na redação original confeccionada pelos parlamentares daquela Casa.

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